O Beneficiário Controlador na Lei Antilavagem 2025: O que toda empresa precisa saber

Com a entrada em vigor da reforma publicada em 17 de julho de 2025 da Lei Federal para a Prevenção e Identificação de Operações com Recursos de Procedência Ilícita (LFPIORPI), o conceito de Beneficiário Controlador foi redefinido e passou a ter um papel central na estratégia do governo mexicano contra a lavagem de dinheiro e a opacidade corporativa.

O que é um Beneficiário Controlador?

A nova legislação define como Beneficiário Controlador toda pessoa física que, direta ou indiretamente, obtenha benefícios de uma relação jurídica ou exerça controle efetivo de 25% ou mais do capital social ou dos direitos de voto em uma entidade. Também são incluídas as pessoas que exercem influência significativa nas decisões da empresa, mesmo sem participação societária formal.

O que mudou com a reforma de 2025?

Antes da reforma, o limite para identificação costumava ser de 50%. Agora, esse patamar foi reduzido para 25%, alinhando o México às normas internacionais (como as do GAFI). Além disso:

• A definição foi explicitamente diferenciada daquela usada pelo Código Fiscal da Federação.
• As empresas deverão identificar e manter documentação comprobatória para ambas as normativas, o que implica uma análise mais ampla e complexa.
• O descumprimento pode acarretar multas de até 10.000 UMAs, o que atualmente ultrapassa um milhão de pesos mexicanos.

Tipos de Beneficiários Controladores

1. Por propriedade: quem detém participação direta ou indireta superior a 25%.
2. Por controle: quem, mesmo sem participação significativa, influencia decisões estratégicas.
3. Por benefício: quem obtém vantagens econômicas da entidade, ainda que não figure como sócio ou acionista.

E as Pessoas Politicamente Expostas (PEP)?

A reforma também introduz definições específicas para as Pessoas Politicamente Expostas (PEP), ou seja, pessoas que exercem funções públicas relevantes (ou seus familiares e colaboradores próximos). As empresas deverão aplicar medidas reforçadas de diligência ao identificá-las como Beneficiários Controladores, devido à maior exposição ao risco de corrupção ou financiamento ilícito.

O que fazer agora?

• Audite a estrutura societária da sua empresa e verifique se há pessoas que se enquadram nos novos critérios.
• Classifique corretamente os tipos de Beneficiários Controladores conforme seu papel na organização.
• Prepare ou atualize a documentação exigida.
• Consulte o seu departamento jurídico ou fiscal, pois a interação com a normativa do SAT pode gerar conflitos se os dois tipos de beneficiários não forem corretamente identificados.

A figura do Beneficiário Controlador deixou de ser opcional ou ambígua: trata-se agora de uma obrigação legal, dinâmica e com consequências severas em caso de descumprimento. Não se trata apenas de conformidade, mas de proteger sua empresa contra riscos legais e reputacionais que podem escalar rapidamente.

Tem dúvidas sobre como identificar seus beneficiários? Sua estrutura societária é complexa ou internacional? A consultoria especializada nunca foi tão necessária quanto agora.

Você tem perguntas ou comentários? Não hesite em entrar em contato com o Sr. Alejandro Vázquez pelo e-mail alejandrovazquez@ascg.mx.

Este artigo foi elaborado pelo nosso Sócio da Área Jurídica, Lic. Alejandro Vázquez.

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